Termos e condições de uso
1.
Obrigado por nos visitar. Os seguintes Termos e Condições de uso regem e aplicam-se exclusivamente a todos visitantes independentemente de usarem os nossos serviços e encomendas feitas online no site www.rg-jewels.com. Por favor leia sempre atentamente estes termos e condições de uso antes de usar o nosso site. Estes podem ser alterados em qualquer momento.
RG JEWELS LDA (www.rg-jewels.com)
Rua Conde Alto Mearim, 1073
4450-036 Matosinhos
PORTO
PORTUGAL
E-mail: info@rg-jewels.com
Contato telefónico: +351915409000
WhatsApp: +351915409000
2.
A definição legal de consumidor constante da Lei 67/2003 adotou um sentido restrito «consumidor» definido este como qualquer pessoa singular que não destine o bem ou serviço adquirido a um uso profissional ou um profissional (pessoa singular), desde que não atuando no âmbito da sua atividade e desde que adquira bens ou serviços para uso pessoal ou familiar. A de Comerciante (empreendedor), é qualquer pessoa física ou jurídica ou uma parceria legal que intervém numa transação.
3.
O usuário comum pode utilizar o nosso site para simplesmente o observar, fazer a sua encomenda, registar-se, comunicar com a nossa empresa entre outras utilizações do âmbito comercial, exceto situações que tenham um objetivo prejudicial para o nosso site. O usuário Profissional (Grossista ou Retalhista), para utilizar o nosso site com essa finalidade e estatuto, terá obrigatoriamente que nos contactar previamente para esse efeito, contato telefónico: +351915409000 ou por e-mail: info@rg-jewels.com e nos facultar provas de que se encontra em atividade comercial, podem ser pedidos comprovativos como os os seguintes: Cópia da Declaração de Inicio de Atividade, Número Fiscal de Contribuinte, Nome do Empresário ou da Empresa (Nome do Sócio ou Sócios Gerentes), Morada sede ou de um Estabelecimento onde exerce sua atividade, e-mail, Contato Telefónico e Cópia atualizada da Certidão Comercial no caso de Sociedades Comerciais. Os elementos facultados serão analisados num prazo de no máximo 10 dias e o usuário será contatado por contato telefónico ou por e-mail com a decisão da RG JEWELS LDA, se é ou não aceite o seu registo e utilização do site para essa finalidade, se for aceite será facultado ao usuário comercial por e-mail um Código de Utilizador e uma Password provisória para o efeito que este deve alterar posteriormente por razões de segurança e nunca facultar a terceiros. Se por contato telefónico ou por e-mail do usuário as Empresas ou Empresários Individuais já forem nossos antigos ou atuais clientes podemos em alguns casos prescindir de alguns elementos obrigatórios anteriormente exigidos para este efeito. Falsos elementos ou falsas declarações podem originar participações a entidades competentes para o efeito.
4.
Ao utilizar o nosso site e a solicitação dos nossos produtos e serviços (Ex: Joias, Relógios, Assistências Técnicas, Orçamentos, Avaliações), concorda que está a fazer uma declaração de consentimento de vinculação a esses termos e condições de uso, tal como à politica de privacidade e é competente quando tem pelo menos 18 anos de idade para celebrar contratos vinculativos.
5.
Pode o usuário pedir Orçamentos (enviando textos, fotos ou informações) para pedidos específicos, isso não vincula as partes a qualquer obrigação contratual, só se posteriormente houver um acordo para uma encomenda por parte do usuário. No caso de avaliações neste momento só presenciais na morada que é acima descrita ou solicitadas e combinadas pelos canais de contato disponibilizados.
6.
A Celebração da vinculação contratual começa quando há a conclusão do processo ordem de compra (encomenda), de um produto ou serviço no site www.rg-jewels.com, aquando da receção das ordens de compra (encomenda), enviamos um email de confirmação. Até ao prazo máximo de 15 dias após estas ordens serem recebidas podemos aceitá-las ou rejeitá-las enviando ao usuário uma comunicação por e-mail. Temos o direito de rejeitar ordens de usuários por vontade própria e devolveremos o valor, com a respetiva dedução do valor pago em comissões à Empresa associada ao nosso Site que disponibilizou o meio de pagamento nessa transação, será no prazo máximo de 45 dias e para o mesmo meio que foi utilizado para efetuar a encomenda e ou se houver razões para concluir que o usuário está a infringir os nossos termos e condições de uso, assim como a constatação de que este usa práticas inapropriadas ou mesmo fraudulentas ou quaisquer outras que se enquadrem no âmbito criminal. Ao aceitarmos a sua ordem irá receber a sua encomenda nos prazos estipulados. Se o usuário tiver uma conta de cliente registada no nosso site, poderá ver os detalhes do seu pedido na sua conta. Se não, um usuário não registado não mais poderá aceder aos detalhes do seu pedido por motivos de segurança. O Documento Fatura referente a qualquer Encomenda feita neste Site será entregue juntamente com a encomenda ou será enviada para o seu e-mail até a encomenda ser entregue.
7.
As formas ou métodos de pagamento disponíveis neste momento são: Cartões de Crédito (Visa, Mastercard); Transferência Bancária (RG JEWELS LDA), dá três dias úteis para a sua concretização, após este período a sua encomenda é automáticamente cancelada; Referência Multibanco (RG JEWELS LDA) dá o prazo de 24 horas a contar da hora da concretização da encomenda para receber o pagamento caso este não se concretize dentro deste prazo a sua encomenda é automáticamente cancelada, PayPal e MB WAY.
8.
As encomendas podem ser enviadas pelos CTT, DHL, DPD, GLS, UPS ou outro fornecedor de serviços de entregas sempre com avisos de receção a terem de ser assinados pelo usuário logo que receba a(s) encomenda(s). Os custos de embalagem, serviço e seguro são adicionados a todos os pedidos variando consoante o país de destino. Atenção aos usuários de Países fora do espaço Europeu podem ser taxados com custos alfandegários que são da sua inteira responsabilidade. Não podemos também aceitar responsabilidades se os artigos forem despachados conforme o acordado, não chegarem dentro do prazo previsto, devido à responsabilidade da empresa que presta o serviço de entregas das encomendas, estando isto fora do nosso controlo e responsabilidade.
Em alguns períodos a RG JEWELS LDA, pode decidir que os envios para entrega das encomendas, são gratuitos.
Portugal = a partir 10€
União Europeia = a partir 20€
Extra União Europeia = a partir 30€
As taxas alfandegárias são sempre pagas pelo Cliente.
9.
Todos artigos apresentados no site www.rg-jewels.com são artigos feitos e personalizados só por Encomenda. A particularidade deste conceito de venda implica que o Cliente está consciente de que ao fazer a Encomenda neste Site, concorda que o(s) Artigo(s) foram feito(s) de propósito, por vontade a pedido do Cliente. O Cliente que intencionalmente fez a Encomenda concorda que desta forma nunca poderá devolver ou trocar o(s) artigo(s) Encomendados. Também podem ser personalizados mas não podem ser trocados ou devolvidos, são artigos feitos por encomenda, de propósito, especialmente para cada Cliente (são encomendados de livre vontade pelos compradores concordando com esta condição obrigatória).
COMO CONSUMIDOR, AO UTILIZAR ESTE SITE E AO EFETUAR QUALQUER QUE SEJA A SUA ENCOMENDA ESTÁ CONSCIENTE E CONCORDA QUE RENÚNCIA AO DIREITO LEGAL DE TROCAR E/OU DEVOLVER TODO OU EM PARTE DO SEU PEDIDO POR QUALQUER MOTIVO, A QUALQUER MOMENTO, ATÉ 14 DIAS APÓS A RECEÇÃO DO OU DOS ARTIGOS ENCOMENDADOS, INDEPENDENTEMENTE DA LEGISLAÇÃO DE CADA PAÍS. SE NÃO CONCORDAR COM ESTAS CONDIÇÕES, NUNCA FAÇA ENCOMENDAS NO NOSSO SITE. NO REFERIDO SITE POR RAZÕES TÉCNICAS NA SECÇÃO CONTA DE CLIENTE PODERÁ ESTAR ATIVA UMA OPÇÃO QUE PERMITE GERIR A OPÇÃO TROCAS OU DEVOLUÇÕES, O QUE VOÇÊ CONCORDA NÃO A PODER UTILIZAR EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS.
SE EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA APÓS TER CONCORDADO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DESTE SITE NOMEADAMENTE COM ESTE PONTO (9.) E MESMO ASSIM CONCLUÍ UMA OU MAIS ENCOMENDAS E POSTERIORMENTE O USUÁRIO DESTE SITE VEM INVOCAR OU FORÇAR ALGUM TIPO DE DIREITO À DEVOLUÇÃO OU TROCA DA OU DAS SUAS ENCOMENDAS, A RG JEWELS LDA DONA DO SITE www.rg-jewels.com, AGIRÁ JUDICIALMENTE CONTRA O USUÁRI(O)(A)S, PEDINDO UMA INDEMNIZAÇÃO DE VALOR NUNCA INFERIOR A 500000,00€, MAIS VALOR DA(S) ENCOMENDA(S) EFETUADA(S) PELO USUÁRIO, VALOR DA(S) COMISSÕES PAGAS PELA RG JEWELS LDA ÀS EMPRESAS PARCEIRAS QUE DISPONIBILIZAM OS MEIOS DE PAGAMENTO E QUE FORAM CONSEQUÊNCIA DA(S) ENCOMENDA(S) CONCRETIZADAS PEL(O)(A)S USUÁRI(O)(A)S, CUSTAS JUDICIAIS E OU VALORES SUPERIORES SE ASSIM SE JUSTIFICAREM.
Os prazos de entrega para estes artigos de encomenda personalizada são de duas a seis semanas podendo mesmo em alguns casos chegar a 90 dias dependendo da altura do Ano (Exemplo Natal , Verão ou do País de destino), se em qualquer dos casos houverem alterações iremos notificá-lo, será sempre informado do andamento durante esse período de entrega. Pode o usuário precisar do seu pedido mais cedo e se for acordado com o usuário uma data de entrega concreta teremos essa responsabilidade, doutra forma não nos responsabilizaremos se as mercadorias não chegarem ao destino dentro dos prazos de entrega acima indicados ou mesmo não cheguem ao destino por motivos que nos sejam alheios (não sejam da nossa responsabilidade). No caso da oficina entrar de férias ou acontecer algum imprevisto técnico que motive atrasos nós o informaremos por e-mail. Os artigos que são apresentados no site em imagens podem diferir da aparência dos produtos entregues muitas vezes só pelo motivo do tipo de écran do seu dispositivo. Os preços são sempre apresentados em Euro (€) e os textos em Português ou em alternativa o Inglês, se existirem alguns erros no preço ou de algum artigo ou texto nós o informaremos. Alguma dúvida contacte por favor:
E-mail: info@rg-jewels.com
Contato telefónico: +351915409000
WhatsApp: +351915409000
10.
Todos os artigos de ouro e prata tem marcas de punção se estiverem previstas por lei portuguesa, são garantias estatais de carácter genuíno do tipo de qualidade e quantidade de metais preciosos de que cada artigo é constituído, a sua consulta cronológica pode ser efetuada no link da contrastaria do estado português que é o seguinte:
https://contrastaria.pt/marcas-da-contrastaria-portuguesa/
11.
Fazemos todos os procedimentos de segurança e escolha de empresas transportadoras que nos dão toda a garantia em normas de segurança do serviço de entrega que escolhemos de forma a preservar e acautelar que as encomendas cheguem ao usuário em perfeitas condições,: info@rg-jewels.com, Informamos os nossos estimados Clientes que se os artigos chegados ao destino o comprador ao recebe-los e após tomar posse dos mesmos no seu estado (novo), nós nunca iremos aceitar uma reclamação se esta for motivada por sinais aparentes de uso com alterações dos padrões de qualidade (a que designamos por artigos novos), por manuseios negligentes ou constatação de que houveram alterações de natureza fraudulenta promovidas pelo usuário no ou nos artigos (exemplo artigos de ouro, prata ou relógios) na sua constituição física ou química.
12.
Só o usuário (Consumidor Final) tem o direito legal de cancelamento da encomenda no prazo de 24 horas a contar da data e hora da encomenda feita e paga neste Site e será reembolsado até ao limite de 45 dias após a data da compra (encomenda) efetuada, mas ao valor a ser reembolsado será deduzido o valor das comissões pagas pela RG JEWELS LDA à ou às empresas que diponibilizam as opções de pagamento, como consequência da transação ou transações feitas, pelos meios de pagamento utilizados pelo usuário para o referido efeito. Expirado o prazo, a encomenda (vinculação contratual) seguira os prazos previstos para a concretização da sua entrega.
13.
Os artigos relógios comercializados na RG JEWELS LDA, têm garantia de 2 anos e só abrange defeitos de fabrico. Todo e qualquer problema que possa acontecer durante esse periodo (logo que o usuário toma posse de Relógio), por desgaste normal do seu uso, uso negligente, entre outras circunstâncias que possam ser atribuídas como responsabilidade do usuário estão fora da garantia. Este período tem como início a data do livro de garantia ou da fatura. Se tiver necessidade de ativar esse seu direito contate por favor para o e-mail: info@rg-jewels.com e nós responderemos. Os relógios nestas circunstâncias para manterem este direito podem ser reclamados a qualquer loja que seja representante nacional ou internacional destas marcas com o respetivo comprovativo de garantia onde serão analisados e concluídos os motivos. Nunca é demais alertar o usuári(o)(a)s que artigos que apresentem defeitos decorrentes do normal desgaste do uso diário, uso impróprio, manuseamento indevido, acidentes que ocorram por negligência entre outros, estão fora do direito de garantia.
14.
Todas as fotografias, textos, gráficos, design de páginas da web são de propriedade de RG JEWELS LDA, e servem apenas para dar informações pessoais aos usuários que as utilizam por sua conta e risco. Todos esses dados são protegidos por direitos autoriais, sua reprodução, impressão ou cópia é autorizada só com o propósito de fazer uma encomenda. Qualquer outra finalidade é uma violação de direitos autoriais que poderá dar origem a um processo com pedidos de indemnizações. Da mesma forma, iremos criminalizar por quaisquer tentativas fraudulentas de usar o site no sentido de ataques informáticos sobre seu conteúdo geral, funcionamento, tentativas de extorquir valores monetários e outros que causem danos gerais, sejam perpetrados por usuários ou empresas privadas ou públicas, funcionários do departamento técnico, funcionários de manutenção do site, colaboradores da Empresa, freelancers ou funcionários da empresa com pedidos de indeminização proporcionais aos danos causados podem atingir 10000000000,00€ ou valores superiores se assim se justificar.
15.
Os contratos que forem celebrados ao abrigo destes Termos e Condições Gerais estão sujeitos à Lei Portuguesa e da União Europeia, com exceção do de referências a Leis Estrangeiras, à convenção das Nações Unidas sobre contratos de Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam. Esta escolha de lei aplica-se apenas na medida em que não elimine a proteção conferida pelas disposições obrigatórias da lei do estado em que o consumidor tenha sua residência habitual. Se o usuário for comerciante ou entidade legal de direito público o local de execução dos serviços de relações e jurisdição é a nossa Sede. O mesmo se aplica se o usuário não tiver um local de jurisdição em Portugal ou na União Europeia ou se o seu domicílio ou residência habitual não for conhecido aquando da apresentação da queixa. O poder do tribunal para utilizar outra jurisdição legal permanece inalterado. Matosinhos (Portugal) é o local exclusivo para todos os litígios que possam surgir ou em conexão com estes Termos e Condições de Uso gerais do Site. A RG Jewels Lda, também está autorizada a processar a localização do usuário Cliente. A plataforma que a União Europeia disponibiliza aos consumidores para resolução de litígios está no link:
https://ec.europa.eu/consumers/
16.
Não nos responsabilizamos pela disponibilidade contínua e ininterrupta do site e dos serviços pois de acordo com o estado da tecnologia atual, a comunicação de dados através da Internet não pode ter garantia de ausência de erros ou de disponibilidade em todos os momentos.
17.
A RG JEWELS LDA pode proceder a algumas alterações, correções ou atualizações em qualquer altura aos termos e condições de uso do site, por isso aconselhámos que a leia sempre atentamente. Para uma situação extrema em que se sinta lesado tem o Cliente (usuário deste Site) a possibilidade de usar este endereço:
https://www.livroreclamacoes.pt/
18.
O usuário confirma que leu atentamente estes Termos e Condições de Uso do Site e também a Politica de Privacidade e só após compreensão dos mesmos, começou a utilizar o nosso site.
19.
Não poderemos ser responsabilizados por perdas, danos ou roubos de informações e dados que temos na nossa base de dados referentes aos nossos clientes, devido a ataques informáticos a que somos alheios.
20.
Concorda/concordam, que em caso de incumprimento dos Termos e Condições de Uso do Site www.rg-jewels.com definidas, serão pedidas indemnizações aos incumpridores pelo menos 500000,00€, mais valores das encomendas, despesas de comissões das transações bancárias referentes às encomendas, de todas as despesas judiciais e outras relacionadas ou um valor superior se assim se justificar, de igual forma serão pedidas as mesmas indemnizações ou superiores se justificarem se o utilizador fornecer falsos dados como por exemplo (dados pessoais falsos, moradas falsas, etc.) que impliquem fazer o(s) artigo(s) da encomenda e a impossibilidade da sua entrega. Em caso de ataque informático ou sequestro do Site e respetiva Base de Dados, serão pedidos aos responsáveis uma indemnização de 10000000,00€, ou um valor superior se assim se justificar.
21.
Encomende com toda a confiança, sem receio algum, se o seu objetivo for adquirir uma das nossas joias, relógios ou serviços. Muito agradecemos a todos os que pretendam ser nossos estimados Clientes. Daremos o melhor de nós próprios para os servir da melhor forma e que se sintam plenamente satisfeitos.
Muito Obrigado.